Você sabe como funciona e para que serve o ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL?

Dentre os diversos documentos que compõem as normas de segurança do trabalho, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um dos mais importantes.

É de responsabilidade de toda empresa, ao contratar um empregado em regime de CLT, providenciar o ASO. Esse comprovante integra a Norma Regulamentadora 7, do Ministério do Trabalho. 

COMO FUNCIONA?

Ele define o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, além de atestar que o trabalhador está em plenas condições de executar as atividades para as quais está sendo contratado.

O Atestado de Saúde Ocupacional também é utilizado para fiscalizar os riscos para a saúde que podem estar presentes no ambiente onde o funcionário exerce as suas funções.

PARA QUE SERVE?

Esse exame é indispensável. Ele garante que o trabalhador que está passando pelo processo de admissão tenha todas as condições necessárias para desempenhar as suas atividades.

Para determinar quais são essas condições, é necessário que os riscos inerentes ao ambiente de trabalho sejam listados. Essa medida é, também, fundamental para monitorar a saúde dos funcionários.

Desse modo, o candidato pode ser considerado inapto para determinadas funções de acordo com resultados. Caso apresente alguma característica, em relação ao trabalho, que represente riscos para a sua saúde e maior propensão a acidentes.

Os tipos de exames médicos requeridos para atestar a aptidão do candidato vão variar conforme o tipo de atividade profissional. O Atestado de Saúde Ocupacional é requerido em situações específicas. Cada uma delas apresenta suas próprias regras e períodos de validade.

O exame como parte do monitoramento da saúde dos trabalhadores é realizado de forma periódica enquanto o funcionário ocupar a sua função.

Assim, além de ser realizado, uma vez por ano, também pode ser solicitado caso o médico responsável considere necessário.

Contudo, algumas atividades profissionais específicas e de alto risco requerem que esse tipo de exame seja realizado em um espaço de tempo ainda menor.

Nos casos em que um trabalhador precisou se manter afastado do trabalho, o exame de retorno para atestar plenas condições para a execução do trabalho é requerido. Independente das razões, quando o período é superior a um mês.

Além disso, para mudar de função, é necessário o Atestado de Saúde Ocupacional.